Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Exceção de incompetência em razão do lugar

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico